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Documentos

Legislação

DL 54/2018 - aqui

DL 55/2018 - aqui

Lei 51/2012 - aqui

Portaria 223-A/2018 - aqui

 

Outros Documentos

Calendário Escolar - aqui

Normativo que regula os procedimentos de matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos  - aqui.

Prioridades na Matrícula - aqui.

Nota Informativa sobre matrículas - aqui.

Equivalências e Permeabilidade - aqui

Esclarecimento de dúvidas para conclusão do 9º ano - Provas finais e Provas de Equivalência à Frequência - aqui.

Manual para desbloqueio dos computadores - aqui

Procedimentos - Nota informativa da DGEstE_DGEEC - aqui.

Regulamento dos Manuais Escolares - aqui

Manual de Procedimentos do Seguro Escolar - aqui

 

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