Documentos
Legislação
DL 54/2018 - aqui
DL 55/2018 - aqui
Lei 51/2012 - aqui
Portaria 223-A/2018 - aqui
Outros Documentos
Calendário Escolar - aqui
Equivalências e Permeabilidade - aqui
Esclarecimento de dúvidas para conclusão do 9º ano - Provas finais e Provas de Equivalência à Frequência - aqui.
Manual para desbloqueio dos computadores - aqui
Regulamento dos Manuais Escolares - aqui
Manual de Procedimentos do Seguro Escolar - aqui