Documentos

Legislação

DL 54/2018 - aqui

DL 55/2018 - aqui

Lei 51/2012 - aqui

Portaria 223-A/2018 - aqui

Outros Documentos

Calendário Escolar - aqui

Equivalências e Permeabilidade - aqui

Esclarecimento de dúvidas para conclusão do 9º ano - Provas finais e Provas de Equivalência à Frequência - aqui.

Manual para desbloqueio dos computadores - aqui

Regulamento dos Manuais Escolares - aqui

Manual de Procedimentos do Seguro Escolar - aqui