Provas e Exames do Ensino Secundário
I. Consulta de Prova (nova informação importante)
O Júri Nacional de Exames procedeu à inclusão da seguinte informação na Norma 03/JNE/2026:
«No caso de o aluno, se maior, ou o encarregado de educação verificar que a digitalização da prova que lhe foi enviada não corresponde à prova de exame que realizou, na totalidade ou em parte, deverá requerer, junto dos serviços de administração escolar da escola onde foram afixados os resultados, a correção da informação em falta no ficheiro disponibilizado, nos dois dias úteis seguintes à receção da cópia da prova.
Após a receção do ficheiro corrigido (prova reconstruída), o aluno, se maior, ou o encarregado de educação dispõe dos dois dias úteis seguintes para, se assim o entender, solicitar a reapreciação da prova.»
II. Reapreciações
A. Procedimentos a cumprir
- O requerimento de reapreciação (Modelo 12/JNE) deve ser formalizado presencialmente nos Serviços Administrativos da Escola, entre as 9.30h e as 15.30h, nos dois dias úteis seguintes ao envio/facultação da cópia da prova.
- O pedido de reapreciação deve ser obrigatoriamente acompanhado de uma alegação justificativa, a apresentar no Modelo 12-A/JNE.
- Se a alegação não for redigida diretamente no Modelo 12-A/JNE, deve ser devidamente anexada ao referido modelo, que funcionará como folha de rosto.
- Caso a intenção de reapreciação incida exclusivamente sobre um erro na soma das cotações e/ou erro na atribuição da classificação aos itens de seleção, o requerente deve apresentar apenas o Modelo 10/JNE devidamente preenchido. Nestas situações específicas, não há lugar a alegação nem é devido o depósito de qualquer quantia monetária.
- Os modelos a utilizar no requerimento encontram-se disponíveis para preenchimento em https://www.dge.mec.pt/modelos.
B. Prazos e Horários
Chama-se a especial atenção de todos os interessados para a necessidade de salvaguardar o estrito cumprimento do horário de funcionamento dos Serviços Administrativos (das 9h30 às 15h30).
Atendendo a que o prazo para apresentação do pedido de reapreciação é de apenas dois dias úteis, não serão aceites quaisquer pedidos entregues após o termo do prazo legalmente estabelecido.