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ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE
Decreto-Lei n.º41-2012 Estatuto da Carreira Docente
Decreto-Lei n.º41-2012 Estatuto da Carreira Docente
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Despacho nº 779-2019 - Áreas Prioritárias de Formação
Decreto-Lei n.º22-2014 Regime Jurídico da Formação Contínua
Decreto-Lei n.º 127-2015 Constituição e Funcionamento dos CFAE
Despacho n.º 4595-2015 Regulamento da Formação Acreditada
Despacho n.º 5741-2015 Reconhecimento e Certificação das Ações de Curta Duração
Áreas e Domínios da Formação Contínua (CCPFC)
Nota Informativa da DGAE de 15/06/2020: ADD e Formação Contínua
Circular nº B20028014G da DGAE de 14/04/2020 (Medidas Extraordinárias: Formação, ADD e Observ Aulas)
Nota Informativa da DGAE de 7/6/2019 (Cumprimento Requisito Obs. Aulas)
Decreto regulamentar n.º26-2012 Avaliação do Desempenho Docente
Despacho nº 24-2012 Bolsa de Avaliadores Externos (Observação de Aulas)
Despacho nº13981-2012 Parâmetros da Avaliação Externa (Observação de Aulas)
Despacho nº 12567-2012 Percentis_Excelente_MBom
Portaria nº 29-2018 Regras Vagas 5_7 Escalão
Decreto-Lei nº 36-2019 Recuperação do Tempo de Serviço dos Docentes
Despacho nº9488-2015 Período Probatório
Portaria nº814-2005 Acumulação de Funções
Portaria nº814-2005 Acumulação de Funções
Regulamento Interno (CFLT)
Regulamento Interno para as Ações de Curta Duração
Formulário Interno/ Requerimento para as ACD
Decreto-Lei nº 36-2019 Recuperação do Tempo de Serviço dos Docentes ►
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