Nota Informativa
Dando cumprimento à Nota Informativa da DGAE do passado dia 7 de junho e ao processo de recuperação do tempo de serviço docente previsto nos Decretos-Lei nº 36/2019 e 65/2019, podem os docentes requerer ao Centro de Formação da Lezíria do Tejo a Observação de Aulas para o primeiro período do ano letivo de 2019/20.
Este procedimento aplica-se apenas aos docentes que, em resultado da aplicação dos referidos normativos, venham a mudar para o 3º ou 5º escalão da carreira docente ao longo do ano de 2019 e até 31 de julho de 2020.
A observação de aulas é cumprida como requisito (desde que a classificação seja igual ou superior a Bom) e não como parte integrante da avaliação do desempenho destes docentes.
O Requerimento deve ser entregue nos serviços administrativos do agrupamento onde exerce funções e ser enviado para o mail do Centro de Formação até ao final do mês de junho de 2019.
Não deve entregar este requerimento se estiver numa das seguintes situações:
a) Caso transite para o 3º ou 5º escalão após 31 de julho de 2020 (será avaliado pelos procedimentos regulares de avaliação previstos no Decreto Regulamentar nº 26/2012);
b) Caso pretenda efetuar a recuperação de Aulas Observadas de anos letivos anteriores (desde que efetuadas no escalão em que atualmente se encontra).
O Diretor do Centro de Formação Profissional da Lezíria do Tejo,
José Luís Avelino